Embargos. Aposentadoria espontânea. Empregado de sociedade de economia mista.

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.

Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho

Trabalho exercido em dois turnos. Hiato temporal suficiente para repouso.

Orientação Jurisprudencial 360, da SDI-1, do TST.

Descontos. Previsão em convenção coletiva. Despesas com farmácia.

O que é a usucapião?

propriedade. Isso se chama usucapião, a possibilidade de conquistar os direitos de um imóvel após ocupá-lo por um período ininterrupto.

Agravo de instrumento. Dano moral. Constrangimento. Ambiente e condições de trabalho. Desprovimento.

Horas extras. Trabalho realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Está caracterizado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, a autorizar o

Recurso de revista. Correção monetária.

Época própria.

CEF - Caixa Econômica Federal. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - CTVA. Incorporação ao salário.

A natureza salarial do "CTVA - complemento temporário variável de mercado ajuste mercado", paga ao trabalhador por mais de dez anos para os fins descritos em sua denominação, autoriza incorporá-lo ao salário (Súmula nº 372).

Autorização do delegado regional do trabalho. Redução do intervalo intrajornada. Inaplicável aos empregados submetidos a regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Ao de f. 381, que adoto e a este incorporo, acrescento que os pedidos formulados foram julgados procedentes, em parte, condenando-se a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas indicadas no dispositivo de f. 386/387.

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

Dano moral. Discriminação. Racismo.

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.

Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.

Ação ajuizada no exterior e ação proposta no Brasil.

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.